Com base no art. 5º da CF, é correto afirmar:
1
Q2899790
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões de 01 a 15, considere as seguintes siglas e seus significados:


CF: Constituição da República Federativa do Brasil

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

USP: Universidade de São Paulo

Com base no art. 5º da CF, é correto afirmar:


A

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo se assim determinar a autoridade judicial competente.


B

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém, é vedado o exercício de cultos religiosos que não tenham sido previamente aprovados por meio de lei.


C

É garantido o direito de herança até o limite máximo de 25% para o cônjuge sobrevivente.


D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.