Para responder às questões de 01 a 15, considere as seguintes siglas e seus significados:
CF: Constituição da República Federativa do Brasil
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
USP: Universidade de São Paulo
Com base no art. 5º da CF, é correto afirmar:
A
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo se assim determinar a autoridade judicial competente.
B
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, porém, é vedado o exercício de cultos religiosos que não tenham sido previamente aprovados por meio de lei.
C
É garantido o direito de herança até o limite máximo de 25% para o cônjuge sobrevivente.
D
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.