Com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar sobre o...

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Q2900751
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar sobre o processo legislativo:


A

Lei delegada disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.


B

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.


C

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.


D

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.