Com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar sobre o processo legislativo:
A
Lei delegada disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
B
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
C
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
D
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.