A Constituição Federal estabelece diversos direitos e...
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Q2900894
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece diversos direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos individuais e coletivos, há diversas determinações sobre as limitações a que se sujeita o Estado na aplicação de penalidades aos indivíduos. Indique a alternativa incorreta:


A

A lei poderá aplicar a pena de perda de bens aos indivíduos.


B

Os presos do sistema penitenciário estão sujeitos ao trabalho compulsório.


C

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.


D

É vedado o estabelecimento de pena cruel.