A Constituição Federal estabelece diversos direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos individuais e coletivos, há diversas determinações sobre as limitações a que se sujeita o Estado na aplicação de penalidades aos indivíduos. Indique a alternativa incorreta:
A
A lei poderá aplicar a pena de perda de bens aos indivíduos.
B
Os presos do sistema penitenciário estão sujeitos ao trabalho compulsório.
C
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
D
É vedado o estabelecimento de pena cruel.
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