Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes
estaduais, a intervenção da União no Estado
a
depende, sempre, de requisição do Supremo
Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça,
por força da autonomia constitucional do Estado.
b
depende de provimento, pelo Supremo Tribunal
Federal, de representação do Procurador-Geral da
República.
c
depende de provimento, pelo Superior Tribunal de
Justiça, de representação do Procurador-Geral da
República.
d
é ato discricionário do Presidente da República e
independe de solicitação dos poderes estaduais.
e
depende de solicitação do Poder Legislativo ou do
Poder Executivo coacto, ou de requisição do
Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida
contra o Poder Judiciário.
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