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Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes...
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Q2901
Teclas de Atalhos
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Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado
a
depende, sempre, de requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, por força da autonomia constitucional do Estado.
b
depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
c
depende de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República.
d
é ato discricionário do Presidente da República e independe de solicitação dos poderes estaduais.
e
depende de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário.