Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em...

Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência


a

privativa, para legislar sobre saúde e assistência pública.


b

privativa, para legislar sobre produção e consumo.


c

delegada, para legislar sobre registros públicos.


d

concorrente, para legislar sobre orçamento e custas dos serviços forenses.


e

concorrente, para legislar sobre assuntos de interesse local.