A composição numérica do Poder Legislativo estadual

A composição numérica do Poder Legislativo estadual


a

é matéria da competência exclusiva do Poder Constituinte Estadual e fixada na Constituição do Estado.


b

depende de lei complementar federal.


c

é determinada por norma da Constituição brasileira, insuscetível de alteração pelo Poder Constituinte estadual.


d

depende de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.


e

não é matéria constitucional.