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A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão...
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Q2911183
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito Tributário existem, no texto constitucional, as limitações ao poder de tributar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedado à União, sem qualquer hipótese de exceção, aumentar tributo independente de lei
B
O Estado pode cobrar tributo com relação a fato gerador que tenha ocorrido antes do início da vigência da lei que o houver instituído
C
É vedado a União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente
D
O tributo pode ser utilizado como instrumento de confisco