Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O STF pode apreciar caso que envolva a declaração de...
1
Q291257
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O STF pode apreciar caso que envolva a declaração de inconstitucionalidade de tratado internacional.
C
Certo
E
Errado