Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a...

Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a...

Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.


A

Cabe aos Municípios explorarem, diretamente ou mediante concessão, a ser outorgada após licitação pública, os serviços locais de gás canalizado.


B

Compete ao Estado legislar privativamente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.


C

O prazo de validade do concurso público será de quatro anos, improrrogável.


D

São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.


E

O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa.