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Em conformidade com a Constituição Federal, todo brasileiro...
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Q2922071
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma:
A
Renda mínima familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
B
Renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
C
Renda mínima familiar, garantida pelo Poder Legislativo em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
D
Renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em decreto, observada a legislação fiscal e orçamentária.