Galiano e Salonino, Agentes da Guarda Civil do Município de...
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Q2922285
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Galiano e Salonino, Agentes da Guarda Civil do Município de Amório, em patrulhamento rotineiro na Praça Aurélia, abordaram um rapaz em atitude suspeita, procedendo-lhe à revista pessoal. Nada tendo encontrado de ilícito, liberaram o rapaz. É CORRETO afirmar que:


A

É lícita a revista, pois a guarda civil municipal é órgão garantidor da segurança pública, conforme previsão constitucional.


B

É ilícita, pois a constituição federal exclui a guarda civil municipal do rol dos órgãos de segurança pública e limita sua atuação à proteção de bens, serviços e instalações do município, sendo a abordagem e revista de pessoas possível apenas em situações absolutamente excepcionais, quando a ação se mostrar diretamente relacionada aos objetivos da corporação.


C

É lícita tendo em vista que a segurança pública dever do estado de direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.


D

É ilícita, pois a guarda civil municipal somente pode agir na ausência de agentes das polícias militar ou civil.