Considere que José é solteiro, tem no interior do Estado de Roraima uma pequena propriedade rural na qual ele mesmo planta feijão, milho e caju para revender e daí retirar sua subsistência. Para começar a plantar, ele precisou realizar um empréstimo no Banco X de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mas, como as vendas estão menores do que o esperado, José não adimpliu nenhuma das parcelas. Diante do inadimplemento, o Banco X pediu a penhora do único bem de José, a propriedade rural. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que