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Assinale a alternativa correta.
1
Q29256
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes.
B
Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado.
C
Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima.
D
Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal.
E
Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais