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Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o...
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Q2931795
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o Presidente da República, é INCORRETO afirmar que:
A
é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputado.
B
cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.
C
o Senado elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
D
o acusado comparecerá, por si ou pelos seus advogados, podendo, ainda, oferecer novos meios de prova.
E
são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.