Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante...
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Q2932499
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.

Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.


C

Certo


E

Errado