Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105.
Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
C
Certo
E
Errado
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