De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em Julgado.
C
O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
O servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E
O servidor público poderá perder o cargo mediante a extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.
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