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Assinale alternativa correta sobre o remédio constitucional...
Assinale alternativa correta sobre o remédio constitucional habeas data:
A
O coator será notificado para que, no prazo de trinta dias, preste as informações que julgar necessárias.
B
As pessoas jurídicas de direito privado possuem legitimidade ativa para o seu ajuizamento.
C
O sujeito passivo do habeas data somente poderá ser pessoa jurídica componente da administração pública direta ou indireta.
D
As custas judiciais do habeas data são recolhidas ao final do processo.