A Constituição da República Federativa do Brasil determina...
1
Q2937229
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


C

Certo


E

Errado