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A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece...
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Q2939799
Teclas de Atalhos
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A respeito do Prefeito, a Constituição Federal estabelece que
A
seus subsídios serão fixados por lei iniciativa do Chefe do Executivo Municipal.
B
tem a competência e a prerrogativa de para a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
C
comete crime quando deixa de enviar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
D
seu julgamento ocorrerá perante o Superior Tribunal de Justiça.
E
se servidor público, será afastado do cargo, mas poderá optar pela sua remuneração.