Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar...
1
Q2943086
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A
CPI instalada no âmbito do Poder Legislativo municipal pode proceder à quebra de sigilo fiscal.
B
Para a criação de CPI, é necessário o requerimento de, no mínimo, um terço dos membros da casa legislativa.
C
CPI poderá determinar busca e apreensão domiciliar, independentemente de ordem judicial.
D
A CPI destina-se à investigação tanto de fato determinado quanto de fato indeterminado.
E
Dada a natureza política da CPI, sua instauração se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa.