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Na hipótese de mandado de injunção, a norma regulamentadora...
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Q2945225
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de mandado de injunção, a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos
A
ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.
B
ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.
C
ex tunc em relação aos beneficiados por decisão, ainda que não transitada em julgado, se a norma nova for menos favorável.
D
ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.