Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.
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Q295542
Teclas de Atalhos
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Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.


A

O objetivo do habeas corpus é fazer com que todos tenham acesso às informações que o poder público ou as entidades de caráter público tenham a seu respeito.


B

O mandado de segurança deve ser impetrado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.


C

O habeas data é utilizado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.


D

O mandado de injunção é o remédio constitucional a ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.