Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do...
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Q2956400
Teclas de Atalhos
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Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:


A

admitida a acusação por maioria simples da Câmara dos Deputados, será submetida a julgamento perante o Senado.


B

devem ser definidos em lei complementar, que estabelece as normas de processo e julgamento.


C

constitui crime de responsabilidade celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação.


D

se decorrido o prazo de 120 dias da admissão da acusação sem conclusão do julgamento, o processo de impedimento será arquivado e o presidente afastado reintegrado no cargo.


E

as condutas típicas serão penalizadas com a perda do cargo e inabilitação para exercício de função pública, apenas se consumados, não se admitindo a tentativa.