A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo...

A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:


A

Tal tributo poderá ser cobrado pela União, Estados e Distrito Federal.


B

Apenas a iminência de guerra externa legitima sua cobrança.


C

Ele poderá ser instituído através de Lei Complementar, Lei Ordinária ou Medida Provisória.


D

O Empréstimo Compulsório compete também aos Municípios, se estiver previsto em sua Lei Orgânica.


E

Apenas a União, e apenas mediante Lei Complementar, poderá instituí-lo.