Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.
B
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto nos casos regulamentados por lei complementar.
C
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E
É a todos assegurada, mediante o pagamento de taxa específica, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.