O acesso à justiça é considerado direito fundamental...
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Q296101
Teclas de Atalhos
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O acesso à justiça é considerado direito fundamental previsto na CF. Para os que comprovarem insuficiência de recursos, o Estado prestará assistência


A

jurídica integral e gratuita.


B

jurídica parcial e onerosa.


C

judiciária parcial e onerosa.


D

judiciária integral e gratuita.