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A ação declaratória de constitucionalidade:
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Q2965411
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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A ação declaratória de constitucionalidade:
A
É forma de controle difuso de constitucionalidade.
B
Tem por finalidade precípua transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, e virtude de seus efeitos vinculantes.
C
Poderá ser proposta por qualquer cidadão, ou seja, aquele que possui capacidade eleitoral ativa.
D
Poderá ser ajuizada por qualquer membro do Ministério Público.
E
Poderá ser ajuizada no primeiro grau de jurisdição, com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.