No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional de aprovação.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.