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O Presidente de uma Câmara Municipal gastou 65% de sua...
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Q2967971
Teclas de Atalhos
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O Presidente de uma Câmara Municipal gastou 65% de sua receita com a sua folha de pagamento. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, essa conduta do Presidente da Casa Legislativa
A
não violou as regras da Constituição, visto que o percentual de gastos não ultrapassou o limite constitucional, desde que no referido valor tenha sido incluído o gasto com o subsídio dos Vereadores.
B
violou a Constituição, uma vez que o percentual máximo de gastos, incluídos os subsídios dos Vereadores, é de cinquenta por cento.
C
não violou as regras da Constituição, tendo em vista que o percentual máximo de gastos estabelecido pelo texto constitucional, não incluídos os subsídios dos Vereadores, é de sessenta por cento.
D
não violou a Constituição, uma vez que o percentual máximo de gastos estabelecido pelo texto constitucional, incluídos os subsídios dos Vereadores, é de sessenta e cinco por cento.
E
violou a Constituição, uma vez que o percentual máximo de gastos previsto no texto constitucional, não incluídos os subsídios dos Vereadores, é de setenta por cento.