O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3o , dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direito a
A
exercícios físicos.
B
trabalho após 12 anos.
C
acesso à faculdade.
D
garantias previdenciárias e trabalhistas.
E
bolsa de estudo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.