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De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo...
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Q2969321
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?
A
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
Presidente da República.
C
Procurador-Geral da República.
D
Governador de Estado.
E
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.