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Como forma de garantir o cumprimento do princípio da...
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Q2976122
Teclas de Atalhos
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Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerentes a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais são:
A
Ilimitados.
B
Absolutos.
C
Exauríveis.
D
Imprescritíveis.