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É correto afirmar sobre a ação direta de...
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Q2987268
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
A
Caso o autor desista da ação, o Ministério Público deverá dar seguimento.
B
Caberá apelação da decisão que indeferir a inicial.
C
Os legitimados para propor a ação declaratória de constitucionalidade podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D
O deferimento de medida cautelar suspenderá todos os processos judiciais ou de procedimentos administrativos que versarem sobre o mesmo objeto.
E
A decisão que declarar a omissão estabelecerá as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados.