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Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.
Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.
A
O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
B
É proibido o litisconsórcio facultativo na defesa dos interesses e direitos de que cuida a ação civil pública.
C
A ação civil pública não poderá ter por objeto a condenação em dinheiro.
D
Poderá o juiz conceder medida liminar, previamente justificada, em decisão não sujeita a agravo.
E
Tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar a associação que esteja constituída há pelo menos seis meses nos termos da lei civil.