Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O texto acima define: Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O texto acima define:

Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que...

Q2987434

Ano: 2020

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Câmara de Xaxim - Advogado - 2020

Qualquer cidadão é parte legítima para propor esta ação que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

O texto acima define:

Ação Popular

Ação Civil Pública.

Mandado de Injunção.

Mandado de Segurança.

Ajustamento de Conduta.

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