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Sobre a Lei Ordinária, é correto afirmar que:
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Q2989822
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Ordinária, é correto afirmar que:
A
O projeto de lei ordinária é aprovado por maioria absoluta.
B
As leis ordinárias não podem ser propostas pelo Presidente da República.
C
A lei ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.
D
Todas as matérias que, por força constitucional, são objeto de lei ordinária.
E
As leis ordinárias serão editadas somente em caso de relevância e urgência.