No Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal, que atribuiu ao Estado a responsabilidade de garanti-los. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego.
B
Participação nos lucros ou nos resultados, vinculados na remuneração.
C
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
Proteção em face da automação, na forma da lei.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.