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Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governad...
Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Josué consultou sua assessoria a respeito das medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em relação a esse proceder.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa
A
deve proceder à tomada de contas.
B
pode solicitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial.
C
deve requisitar que o Tribunal de Contas proceda à tomada de contas especial.
D
deve aguardar o exaurimento do prazo constitucional e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas.
E
deve aguardar o término do exercício financeiro e, persistindo a omissão, proceder à tomada de contas.