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Embora a finalidade da ação declaratória de...
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Q2994001
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaração de inconstitucionalidade desta, situação em que é juridicamente possível haver modulação dos efeitos do julgamento.
C
Certo
E
Errado