Segundo a Emenda Constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por:
A
Membros eleitos nas Assembleias Constituintes.
B
Funcionários classificados em concurso público.
C
Colaboradores eleitos a cada quatro anos de serviço.
D
Servidores designados pelos respectivos Poderes.
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