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Introduziu-se a Doutrina da Proteção Integral no...
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Q2995464
Teclas de Atalhos
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Introduziu-se a Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 227 da Constituição Federal, que declarou ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Basicamente, a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente assenta-se nos seguintes princípios, exceto:
A
Criança e adolescente como sujeitos de direito.
B
Destinatários de absoluta prioridade.
C
Crianças e adolescentes como objetos passivos para se tornarem titulares de direitos.
D
Respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.