Questão Q2998448 - Direito Constitucional

Question

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.

I- É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

II- Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

III- É vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

IV- É vedado à União, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País;

Quais alternativas estão corretas?

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Todas alternativas estão corretas.

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Apenas as alternativas I e II estão corretas

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Apenas as alternativas II e III estão corretas

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Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa...