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No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão...
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Q3000600
Teclas de Atalhos
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No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ordem:
A
Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções.
B
Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos Legislativos.
C
Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos.
D
Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos.
E
Leis Ordinárias, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos.