Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal de...

Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal de...

Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito penitenciário compete


A

privativamente à União.


B

privativamente aos Estados da Federação.


C

privativamente aos Municípios.


D

concorrentemente à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.


E

concorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal.