Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos...
1
Q3007002
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


B

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


C

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


D

É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.


E

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.