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A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI)...
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Q3010391
Teclas de Atalhos
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A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
A
O investigado que não compareça a uma audiência designada por uma CPI poderá responder por crime de desobediência.
B
CPI pode determinar a indisponibilidade de bens do investigado para assegurar o ressarcimento de eventual prejuízo causado ao erário.
C
CPI não possui competência para ter acesso a dados sigilosos do investigado, sendo necessária decisão judicial para tal providência.
D
As CPI não são dotadas de quaisquer competências sancionatórias.
E
É atribuição do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados aferir o preenchimento dos requisitos necessários à instauração de uma CPI.