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Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal:
1
Q3015056
Teclas de Atalhos
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Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal:
A
o produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural incidente sobre imóveis localizados em seu território.
B
10% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
C
50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D
27,5% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
E
15% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.