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A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa corret...

A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, o veto do Chefe do Poder Executivo a projeto de lei por inconstitucionalidade da proposição está sujeito a controle judicial.

B

O Poder Judiciário pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade, sendo legitimados para a propositura de ações o Presidente da República e a Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Os cidadãos podem propor mandado de segurança visando impugnar proposição legislativa que atente a cláusula pétrea.

D

Integra o controle de constitucionalidade preventivo a recusa do Chefe do Poder Executivo em cumprir lei que considera inconstitucional.

E

O Poder Legislativo exerce o controle preventivo de constitucionalidade por meio de suas comissões de constituição e justiça.