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Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é certo que os Municípios, na condução de suas políticas fiscais, devem elaborar e executar seus planos e orçamentos de modo a refletir
a máxima eficiência na utilização dos recursos públicos.
a melhor relação entre arrecadação tributária e aplicação das receitas públicas.
a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
o aumento gradativo das receitas fiscais e gradual redução das despesas públicas.
a máxima eficiência da arrecadação tributária e controle da inflação.