Marque a alternativa incorreta. - Gran Questões
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Q3017937
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa incorreta.


A

Quanto à liberdade de expressão religiosa, não se revela ilícita, por si só, a comparação entre diversas religiões, inclusive com explicitação de certa hierarquização ou animosidade entre elas.


B

É necessária a observância da garantia do devido processo legal, em especial do contraditório e da ampla defesa, relativamente à inscrição de entes públicos em cadastros federais de inadimplência.


C

É inconstitucional o ajuizamento de demanda que coage ao depósito da quantia devida com ou sem apresentação de contestação, sob pena de decretação de revelia.


D

É constitucional a instituição, por meio de lei estadual, de Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor como requisito para contratação com a Administração Pública.


E

O Município tem competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição, quando se tratar de interesse local.